Ação de adimplemento contratual

Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica

Cassada ordem de prisão contra Nenê Constantino, com aplicação de medidas alternativas

O acusado responde três ações penais por homicídio. Na última, foi denunciado pela tentativa de homicídio contra seu genro

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa

Google teve suspenso o julgamento do mandado de segurança que impetrou para anular decisão que a condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010

Justiça autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo

Apesar de ter conseguido trocar o nome, os documentos ainda a identificam com "masculino"

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador

Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.

Agravo de instrumento. Execução de honorários. Penhora de imóvel. Alegação de bem de família.

Ausência de provas que o caracterizam como bem de família. Decisão mantida.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Universitária indenizada por nota errada

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Liminar garante liberdade a líder do MST

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros

A Justiça do Trabalho não possui a prerrogativa de estabelecer as regras e critérios sobre a forma de participação nos lucros e resultados (PLR) entre a empresa e seus empregados.